Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Francisco Gomes
Email: queixai.suporte@gmail.com
Website: queixai.pt

2. Dados recolhidos

Para a prestação do serviço, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Morada
• Endereço de email
• Dados do incidente descrito no formulário
• Código de acesso e créditos associados (quando aplicável)

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para a geração da carta de reclamação formal solicitada pelo utilizador. Os dados não são utilizados para qualquer outra finalidade, nomeadamente marketing, análise de comportamento ou criação de perfis.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal a execução de contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais fornecidos no formulário são utilizados exclusivamente para gerar a carta de reclamação e são eliminados dos nossos sistemas de processamento após 30 dias. Os documentos gerados e armazenados no Google Drive podem ser conservados por um período mais longo para efeitos de suporte ao cliente, sendo eliminados a pedido do utilizador.

No caso de compra de Pack de créditos ou subscrição Anual, o email e o código associado são conservados enquanto os créditos estiverem ativos ou até ao pedido de eliminação por parte do utilizador.

6. Partilha de dados

Os dados não são partilhados com terceiros, excepto os prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento da plataforma:

• Anthropic — para geração de texto com inteligência artificial
• Google — para criação de documentos
• Brevo — para envio de email

Todos estes prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e apenas processam os dados na medida do necessário para a prestação dos seus serviços.

7. Direitos do titular

O utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso
• Direito de rectificação
• Direito de apagamento
• Direito de limitação do tratamento
• Direito de portabilidade dos dados

Estes direitos podem ser exercidos através de queixai.suporte@gmail.com.

8. Reclamações

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

9. Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Não são instalados quaisquer cookies de terceiros para fins de análise comportamental ou segmentação publicitária.